—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.039970-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MEMPHIS S/A – INDL/ ADVOGADO : Claudio Merten e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. § 1º DO ART. 3º DA LEI 9.718/98. ALARGAMENTO […]
—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009170-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : BISOL DOCES LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretado em consonância com o disposto no artigo 174 do […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.006133-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : MARCHEZINI E PENTEADO LTDA/ ADVOGADO : Marco Aurelio Grespan APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Zanello e outros EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO PATRIMONIAL RELATIVO A MUDANÇA DO REGIME DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. […]
—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026428-9/PR RELATOR : Juiz Federal MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BENJAMIN GALDINO DA SILVA espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.09.000451-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : POSTO MIME LTDA/ ADVOGADO : Celio Dalcanale e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 258/TFR E 68/STJ. IMPOSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXSUSP Nº 2007.70.08.000719-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : GRANSPAR PADRONIZACAO DE GRANEIS PARANAGUA LTDA/ ADVOGADO : Andre Gusthavo Martins Gomes Farias e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.627/631 INTERESSADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE PARANAGUÁ INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL […]
—————————————————————- 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032289-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Joao Correa Sobania e outros AGRAVADO : MARIA DE LUIRDES DA SILVA e outros ADVOGADO : Gelson Luis Chaicoski AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. CEF. […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.04.01.019303-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MAURO JOSE BRESOLIN ADVOGADO : Remi Stopassola e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. ACIDENTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO CAUSAL. PROVA. […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.004023-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : IND/ E COM/ DE MALHAS E CONFECCOES BELAMALHAS LTDA/ ADVOGADO : Daniela Dagostin Burigo e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL […]
—————————————————————- 00015 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2000.72.07.001089-0/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA PARTE AUTORA : CAROLINA CORREA DA SILVA ADVOGADO : Vanio Viana PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ […]
