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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028694-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028694-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : KVAERNER DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Henrique Gaede e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.405 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027693-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027693-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Bandeira Silverio e outros AGRAVADO : VANDERLEI DUARTE PEREIRA ME e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ACESSO AO SISTEMA “BACEN-JUD”. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA . A utilização […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009339-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009339-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JANETE GRETSCHMANN ADVOGADO : Alceste Joao Theobald e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para a […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.014677-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.014677-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CRYSALIS SEMPRE MIO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Tristao Pedro Comaru APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.022375-3/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.022375-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARTA DOLORES KOHL ADVOGADO : Jailson Laurentino REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL SEGUNDO SARGENTO. REVERSÃO. FILHA […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.05.001407-6/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.05.001407-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : FERMINO FERREIRA DE BRUM ADVOGADO : Jose Ricardo Margutti e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03a VF e JEF […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.002420-5/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.002420-5/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : WEINERT E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Adelino Somavilla APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. PIS […]

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TRF4, 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030684-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030684-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ADILSON MARINO e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VALORES PAGOS […]

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TRF4, 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.033008-7/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.033008-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LIRIO JOSE KRAEMER ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE HORIZONTINA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.006920-5/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.006920-5/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : VONPAR REFRESCOS S/A ADVOGADO : Gustavo Nygaard e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. […]

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