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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039734-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039734-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : INTERFIBRA INDL/ S/A ADVOGADO : Maria Carolina de Almeida Nobrega e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.013144-2/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.013144-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : REVISORA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MARINGA LTDA/ ADVOGADO : Francisco de Assis Praes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. ART. […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031796-8/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031796-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : NOREMA ROSALINA DEMSKI e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.000235-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.000235-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PAULO ROBERTO VARGAS DE JESUS ADVOGADO : Paulo Roberto Ilha Pereira EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A jurisprudência, acompanhada pela melhor doutrina, […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.001881-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.001881-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ERNANI SUSLIK E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Ines Mendel e outro : Oswaldo Luiz Maestri Scalzilli e outros EMENTA […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.049828-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.049828-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : BEST PRINTS ARTES GRAFICAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Fabio Andre Haubrich e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CAUSALIDADE. Descabida a condenação da […]

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TRF4, 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031817-1/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031817-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : BRUNO DONIDA e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APADECO. Há impossibilidade no prosseguimento da eução, já que o […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.036260-4/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.036260-4/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO : Maria Cibeli Correa Ribeiro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. VEÍCULO USADO IMPORTADO. […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005631-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005631-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.64/67 INTERESSADO : ZILDA MARIA ZEM DE ZOUZA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO À LIDE. 1. O acórdão não incorreu […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007241-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007241-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FUNDACAO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE GUAIBA e outros ADVOGADO : Cesar Emilio Sulzbach e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. […]