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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.011272-0/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.011272-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : MBN PRODUTOS QUIMICOS LTDA/ ADVOGADO : Airton Cesar Favarin e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. O manejo da garantia constitucional do mandado de segurança pressupõe […]

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TRF4, 00132 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.71.00.030299-9/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00132 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.71.00.030299-9/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE AUTORA : PAULO RENATO DIOGO DOS SANTOS ADVOGADO : Celso Sperry Junior PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.006908-8/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.006908-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros APELADO : CATARINO ALVES E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Pedro Antonio Coelho de Souza Furlan e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TARIFA. Não […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 89.04.11183-8/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 89.04.11183-8/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : WURMB E BARROS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO PRESCICIONAL DE 30 ANOS 1. No período entre a publicação da Emenda Constitucional nº 8/77, […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.001421-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.001421-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NORTE SUL IND/ E COM/ DE ARTEFATOS EM FIBRA ME e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00148 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005415-8/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00148 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005415-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARINEO SWAIZER ADVOGADO : Jose Inacio Barbacovi e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742/93. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. ESTADO […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.02.002903-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.02.002903-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.58-59 INTERESSADO : BAZAR CRIART ARTIGOS EM GERAL LTDA/ ME e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. ARTIGO 46 DA LEI Nº […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.017481-5/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.017481-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUCIANA NOBREGA VIEIRA ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. Não havendo nos autos a data precisa da constituição dos créditos tributários eutados, pode-se presumir […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.283523-8/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.283523-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IND/ DE PLASTICOS MARKET LTDA/ massa falida EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE […]

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TRF4, 00010 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016791-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00010 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016791-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : VIVIAN MARA FELIPE ZANETTE ADVOGADO : Andreia Brasil da Silva e outros PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAURO MULLER/SC SUSCITADO […]

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