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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.060973-5/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.060973-5/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ROSÂNGELA INÊS LEIDEMER e outros ADVOGADO : Felipe Floriani Becker e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÕES. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E […]

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TRF4, 00031 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.08.002225-7/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00031 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.08.002225-7/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : OSMAR PAULO FENDER ADVOGADO : Ana Patricia Orsi e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.027354-7/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.027354-7/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANNA MICHAEL ADVOGADO : Marcos Aurelio Kappke e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CATUIPE/RS EMENTA RESTABELECIMENTO APOSENTADORIA POR IDADE TRABALHADORA RURAL. ERRO ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.005045-4/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.005045-4/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EUNICE ANDRADE PASSOS ADVOGADO : Marcos de Queiroz Ramalho e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028816-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028816-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : ASSOCIACAO DA IMACULADA VIRGEM MARIA ADVOGADO : Macazumi Furtado Niwa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.07.000422-0/PR, Relator Juiz Federal Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.07.000422-0/PR RELATOR : Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : SANTO TESTOLIN ADVOGADO : Vanderlei Jose Follador e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.150-152 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. 1. […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.026330-3/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.026330-3/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBGTE : CARLOS JOSE DE CARVALHO ADVOGADO : Ricardo Zanata Miranda e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Marcia Silveira de Barros e outro EMENTA […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.003545-0/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.003545-0/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ZELY XARAO DIAS ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outros EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. […]

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TRF4, 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020938-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020938-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ADRIANA FERREIRA SILVA e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA CONTRA […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030281-3/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030281-3/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : JOSE ALCENIO DO NASCIMENTO SILVEIRA ADVOGADO : Lisiane Beatriz Dias Wolf e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE […]