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TRF4, 00003 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.003206-1/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00003 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.003206-1/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : CLEUSA DA SILVA DANZIGER ADVOGADO : Douglas Bonaldi Maranhao e outros PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXECUCOES FISCAIS DE LONDRINA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000058-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000058-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ILDA MACKIEVICZ ZIERHUT e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. DECRETO LEI Nº 750/1993. APLICABILIDADE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.000751-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.000751-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : SERGIO MARIO ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM VALOR CERTO EM CONSONÂNCIA COM O […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.71.01.001318-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.71.01.001318-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MANUEL LUIZ MOSCARELI ADVOGADO : Garry Caldeira de Almeida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.07.003625-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.07.003625-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : MEGLIO COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Rui Sanderson Bresolin e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.05.003688-6/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.05.003688-6/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : IND/ DONABELA VICI LTDA/ ADVOGADO : Sylvio Jose de Oliveira Ramos e outro PARTE RE : CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM BLUMENAU ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017121-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017121-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : QUELIA ZENEVICH BELARDIN ADVOGADO : Ulisses Melo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.005895-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.005895-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : OMB COM/ DE COMBUSTIVEIS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/ ADVOGADO : Adriana de Azevedo Peixoto Caputo e outros APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP ADVOGADO : Luciana Marinho da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. FISCALIZAÇÃO DA ANP. […]

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TRF4, 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº c/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº c/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ANELIA TOSIN ADVOGADO : Maria Regina Barbosa Rodrigues Teiira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. REDAÇÃO DADA […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005512-9/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005512-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Cynthia da Rosa Melim e outro APELADO : PATRÍCIA MICHELE BRUGGEMANN ADVOGADO : Luiza Helena da Costa da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO […]