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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.005100-7/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.005100-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : RUDOLPH USINADOS DE PRECISAO LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038383-7/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038383-7/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : PERES E SANTANA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (CTN, ART. 135, III). DISSOLUÇÃO IRREGULAR – PROVA INDICIÁRIA. A certidão do oficial de […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040709-0/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040709-0/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : SCAN MASTER GRAFICA E EDITORA LTDA-ME ADVOGADO : Marcos Aurelio Mathias Davila : Fabiane Torres Maria AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E COFINS . IMPORTAÇÃO. ART. 7º, I, […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.005661-2/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.005661-2/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberval Nascimento Pires e outros APELADO : POSTO SAO MARCOS LTDA/ e outros : INACIO SCHUELTER : LENIR SCHOELLER SCHUELTER ADVOGADO : Rosselio Marcus Spindola de Oliveira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.005901-6/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.005901-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES SANTO ANGELO LTDA/ ADVOGADO : Silvana Dutra Torres e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024500-7/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024500-7/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : FELIPE SMOCO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Após a edição da Lei 11051/04, que acrescentou o § 4º ao […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.71.02.001173-9/RS, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.71.02.001173-9/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE APELANTE : SÉRGIO RODRIGUES ASEFF ADVOGADO : Jose Queser Sacker Sosa APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA DIREITO PENAL. DESCAMINHO. ARTIGO 334, §1º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PERDIMENTO. NÃO IMPEDE APLICAÇÃO DA PENA. 1. Caso o valor dos […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035021-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035021-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ANTONIO PAULO TIRADENTES ADVOGADO : Joao Raimundo Formighieri Machado Pereira AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA EXTINTIVA. TRANSITO EM JULGADO. Após o trânsito em […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.002069-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.002069-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAROLINA RAINERI e outro ADVOGADO : Zolair Zanchi e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028747-0/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028747-0/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : ROBERTO NOIL PRUDENTE EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Após a edição da Lei nº 11.051, de 2004, que acrescentou […]

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