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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.000191-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.000191-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. : (Os mesmos) EMBARGANTE : DAMIANI COM/ DE BEBIDAS LTDA/ ADVOGADO : Nestor Freschi Ferreira e outros REMETENTE : […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.01.001309-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.01.001309-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : NEUSA BASTOS DEISCHL ADVOGADO : Juliana Lima Petri PARTE RE : MARCEL DEISCHL PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXECUÇÕES FISCAIS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.026224-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.026224-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA/ ADVOGADO : Bruno Romero Pedrosa Monteiro e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – CREDITAMENTO DE IPI – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E EDIFICAÇÕES – IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.001081-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.001081-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ADAO GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. APELAÇÃO. AGRAVOS RETIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. PRECLUSÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00020 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.01.001840-3/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00020 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.01.001840-3/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : IND/ DE MOVEIS 3 IRMAOS S/A ADVOGADO : Fabiana Rubia Martinelli Santana PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.01.006849-8/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.01.006849-8/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 244/245 INTERESSADO : CONSTRUTORA INCOLON LTDA/ ADVOGADO : Alex Lunardelli Valente EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. COMPENSAÇÃO DECLARADA EM DCTF. PIS […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003395-7/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003395-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SOLAR BATERIAS ELETRICAS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O reinício do prazo prescricional, ensejando a ocorrência de prescrição intercorrente , terá lugar […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.70.03.015594-0/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.70.03.015594-0/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : FRANCISCO FERREIRA SOUSA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000693-2/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000693-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ALOYSIO GRINGS ADVOGADO : Josue Drechsler APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PAES. EXCLUSÃO. INADIMPLEMENTO. ALOCAÇÃO DE PAGAMENTO PELO FISCO – INVIABILIDADE. DIFERENÇA ÍNFIMA DE VALORES. A imputação do pagamento […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.005132-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.005132-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADESI IND/ E COM/ DE ADESIVOS LTDA/ ADVOGADO : Nelson Jose Zonatto e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. […]

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