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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.002069-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.002069-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAROLINA RAINERI e outro ADVOGADO : Zolair Zanchi e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028747-0/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028747-0/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : ROBERTO NOIL PRUDENTE EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Após a edição da Lei nº 11.051, de 2004, que acrescentou […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.06.000344-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.06.000344-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LATICINIO CORONEL VIVIDA LTDA/ ADVOGADO : Aurimar Jose Turra e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE GUARAPUAVA EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.019069-2/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.019069-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MARIA SALETE MACHADO ADVOGADO : Josiane Rolim de Moura e outro APELADO : CIA/ DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA – COHAB CT ADVOGADO : Josemar Vidal de Oliveira e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.000388-8/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.000388-8/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ROSANGELA MENDONCA MOREIRA e outros ADVOGADO : Lauren Liziane Suertegaray Jacques Naschenweng e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. TERÇO CONSTITUCIONAL. O adicional de um terço decorre […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000360-1/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000360-1/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MATERIAIS DE CONSTRUCAO GASPARENSE LTDA/ ADVOGADO : Gelson Jose Franceschi EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO. 1. Nos casos em que o contribuinte comunica a existência de […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.010768-0/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.010768-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : COPAVA VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Wolmar Francisco Amelio Esteves e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.00.012880-3/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.00.012880-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : LUIZ GONZAGA DE BEM ADVOGADO : Lourenco Maciel de Bem e outro EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Cynthia da Rosa Melim e […]

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TRF4, 00030 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031853-5/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00030 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031853-5/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : CASEMIRO PAWLAK e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA APADECO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.001246-2/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.001246-2/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : DOROTI FERNANDES ALVES ADVOGADO : Jose Brito de Almeida Sobrinho e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE INDEVIDAMENTE. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. […]

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