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TRF4, 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009522-7/RS, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009522-7/RS RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.78/81 INTERESSADO : F M V CORTE E TRANSPORTE LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. O acórdão não incorreu […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1992.71.00.018551-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1992.71.00.018551-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Luciane Araujo do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : OBJETIVA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.004113-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.004113-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : AGROFARM IMP/ E EXP/ E EXPORTADORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA/ ADVOGADO : Elvis de Mari Batista e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.020411-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.020411-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARLENE SKRENSKI ADVOGADO : Diego Martins Caspary e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028059-3/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028059-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : M NASCIMENTO E G OLIVEIRA LTDA/ ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE ACERCA DO ARQUIVAMENTO. 1. Desnecessária a intimação da eqüente acerca […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.297887-6/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.297887-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ESCRITORIO CONO SUL REP/ AGRO INDUSTRIAIS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.002611-3/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.002611-3/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EDSON TADEU PRZYBYCIEN ADVOGADO : Wilson Roberto Vieira Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – VERBA DE […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.022854-2/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : AMADEU FELIPE DA LUZ FERREIRA e outros ADVOGADO : Domingos Jose Perfetto e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Michel Fegury […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016528-7/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016528-7/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : IVAN MEIRA SILVA e outros ADVOGADO : Jaci Rene Costa Garcia REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. CTN, 168, I. FUNSA/FUSEX. LEGALIDADE […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.008615-4/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.008615-4/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FERNANDO ALVARO OSTUNI GAUTHIER e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outro EMENTA EMBARGOS […]