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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025510-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025510-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : TEREZA ESTEVES DA SILVA ADVOGADO : Renata Moco EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE RPV. SUSPENSÃO. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000201-2/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000201-2/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : IVANOR BAMBINETTI ADVOGADO : Luiz Carlos Zimmermann e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069048-9/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069048-9/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : RADIO E TELEVISAO CANAL 29 DO PARANA LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Henrique de Campos Silva APELANTE : PORTO DE CIMA RADIO E TELEVISAO LTDA/ ADVOGADO : Adriano Daleffe APELADO : (Os mesmos) APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000139-6/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000139-6/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : VALDAIR DA SILVA ADVOGADO : Antonio Lorenzoni Neto APELADO : VICTOR TARTAS ADVOGADO : Adriano Barbosa APELADO : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ e outros ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.002236-4/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.002236-4/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANSELMO DEBARBA ADVOGADO : Lourdes Leonice Hubner EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. É devida aposentadoria por idade ao trabalhador rural em […]

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TRF4, 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.09.001223-2/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.09.001223-2/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : VILMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Fabiano Crespo e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.001840-2/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.001840-2/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : JOSE NICOLAS FRANCISCO e outro ADVOGADO : Oswaldo Pereira da Costa APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Carlos Alberto Francovig Filho e outros EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.019118-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.019118-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : JOÃO JANI DA SILVA ADVOGADO : Sergio Arend APELADO : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO : Lisiane Silva e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DECORRENTE DE IRREGULARIDADES TÉCNICAS. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.051354-2/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.051354-2/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HILMA DOS SANTOS ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE RIO DO SUL/SC […]

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TRF4, 00046 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024745-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00046 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024745-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAMILA FRANCISCA COLZANI ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA […]