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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039615-9/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039615-9/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : GUARACEMA DELCIA RODRIGUES DUARTE EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 267, III E § 1º, DO […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026465-4/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026465-4/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : RPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA/ ADVOGADO : Jacques Marcello Antunes Stefanes e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Gelson Santos Silva EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO À PENHORA INTEMPESTIVA. […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006079-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006079-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ZULMIRA CATARINA SIQUEIRA ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.035873-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.035873-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MARINA DE SOUZA CARDOZO ADVOGADO : Cristiano Ohlweiler Ferreira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. LEIS 8.213/91 […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002487-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002487-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : LILIANE FERREIRA GULARTE EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. VALOR ÍNFIMO. EXTINÇÃO POR BAIXO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. As anuidades cobradas […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.003369-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.003369-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : COM/ DE COMBUSTIVEIS FLACH LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.336/339 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022583-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022583-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : MARIA KIRYLOWICZ VOLOSCHEN ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.92 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006643-2/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006643-2/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GENI MILER DE GOES MELLO ADVOGADO : Daniel Santos Mendes e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.08.000994-3/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.08.000994-3/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA/ ADVOGADO : Leonardo Sperb de Paola e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.039539-9/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.039539-9/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA/ ADVOGADO : Renato Oliveira de Araujo e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS […]