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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.076027-9/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.076027-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MECANICA MOTOR TEST LTDA/ ME ADVOGADO : Adriana Dillenburg Nunes e outro EMENTA ADESÃO AO PAEX. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A desistência da ação pela […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018084-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018084-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ISOLINA PIMENTEL RAMOS espólio ADVOGADO : Jose Edgar Ramos Junior e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF INTERESSADO : JOSE EDGARD RAMOS JUNIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTAS POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.051145-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.051145-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HOSPITAL COMUNITARIO DE SARANDI ADVOGADO : Luiz Valdemar Albrecht REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE SARANDI/RS EMENTA TRIBUTÁRIO. ART. 195, […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005832-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005832-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ORTELINA MARIA LIZZIS ADVOGADO : Jose Humberto Pinheiro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE FORMOSA DO OESTE/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.004067-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.004067-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : PICOLINO MALHAS INFANTIS LTDA/ ADVOGADO : Sabrina Pozzebon Bosi e […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.006724-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.006724-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : SOC/ HOSPITALAR BENEFICENTE CHIAPETTA ADVOGADO : Jose Luis Zancanaro e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CADIN. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024557-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024557-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ASSOCIACAO MEDICA DO RIO GRANDE DO SUL-AMRIGS ADVOGADO : Juratan Silveira do Amarante e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CAUÇÃO. EFEITO DE PENHORA. CERTIFICADO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.022281-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.022281-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALMOR AUGUSTO BRAIDO ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAPORE/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. CONDENAÇÃO QUE NÃO […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.007041-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.007041-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AZTECA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA/ ADVOGADO : Cynthia Varisco e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.15.000094-8/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.15.000094-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : NEW FORM EXP/ TEXTIL LTDA/ massa falida ADVOGADO : Patricia Aparecida Scalvim APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF DE BRUSQUE EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO […]