—————————————————————- 00006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016807-0/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : MARLY APARECIDA DOS SANTOS TROFINI ADVOGADO : Joao Carlos Peres e outro PARTE RÉ : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA JEF CIVEL DE LONDRINA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA […]
—————————————————————- 00003 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.005529-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EMPREITEIRA SCHMIDT LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART.34 DA LEI 6830/80. 1. Dispõe o art. 34 da Lei […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.010218-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : DIOMEDES ANTONIO ZANETTE ADVOGADO : Mauro Machado APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO. FONTE PAGADORA E CONTRIBUINTE. A lei, embora determine a retenção […]
—————————————————————- 00022 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.030826-8/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : JALMA JANICE DE SOUZA TORRES e outros ADVOGADO : Alendre Santana e outros PARTE RÉ : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS – FUNCEF e outro ADVOGADO : Jorge Alberto Lima e outro PARTE RÉ : CAIXA ECONOMICA […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.011621-8/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MILENE SIQUEIRA ADVOGADO : Fabio Girolla e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – VEÍCULO – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 […]
—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031797-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ANTONIO RUKEL e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APADECO. SUSPENSÃO […]
—————————————————————- 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016837-9/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL e JEF CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES EMENTA PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUBTRAÇÃO DE VALORES E […]
—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.041475-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PLASTICOS DISE DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Juvencio Edson Correa Royes Junior EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.001051-9/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELVIO PAGANINI E CIA LTDA/ ME ADVOGADO : Rodrigo de Abreu e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]
—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.026434-0/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : HILARIO POGGERE e outros ADVOGADO : Clovis Tadeu Kauling EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE ANATOCISMO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REFAZIMENTO DA CONTA. 1 […]
