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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.000411-0/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.000411-0/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : CARMEM STEIL ADVOGADO : Joao Moraes Azzi Junior APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PAGAMENTOS […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.003779-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.003779-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : AMARILDO ROLIM ADVOGADO : Joao Jorge Ziemann e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.08.000203-5/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.08.000203-5/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : JACI BENTO DE FRANCA ADVOGADO : Giordano Sadday Vilarinho Reinert APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. ART. 173, I, DO CTN. FRAUDE. 1. Nos […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017526-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017526-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOÃO LOURENÇO LIMA ADVOGADO : Hudson Camilo de Souza e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.014588-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.014588-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : DARCY LUIZ PERIN ADVOGADO : Ivan Jose Dametto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. Nas euções de ações previdenciárias, cujo valor da condenação deva […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.004758-0/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.004758-0/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : KERBER E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Edson Pereira Neves e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.031394-6/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.031394-6/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : LAR MAURICIO SELIGMAN SOC/ ISRAELITA RIOGRANDENSE ADVOGADO : Eduardo Knijnik e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO.AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. IMUNIDADE. PIS. ARTIGO 195, §7º DA CF/88. LEI ORDINÁRIA. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.011747-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.011747-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ANA PAULA BOSA ADVOGADO : Andre Luis Barcellos Zinn e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Huldo Baldoino da Silva e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO EDUCATIVO. REVISIONAL. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.00.016924-5/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.00.016924-5/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ADELSON BARBOSA DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Silvio Jacintho Ferreira EMENTA CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR LEI. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.008376-0/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.008376-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PG DOIS AGRICOLA COML/ LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Langone Vinholes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos […]