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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.01.001879-0/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.01.001879-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ITALMAR COM/ EXTERIOR LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Constituído o crédito tributário em caráter definitivo, começa a fluir […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008756-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008756-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEOMAR EDUARDO KAPPAUN ADVOGADO : Arcemildo Bamberg e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO PERANTE O RGPS. ATIVIDADES RURAIS. REQUISITOS. INÍCIO […]

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TRF4, 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.00.011461-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.00.011461-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : JOSE GAITKOSKI ADVOGADO : Ezio da Silva Elizeu e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.013704-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.013704-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ARAMOVEIS INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA/ ADVOGADO : Frederico de Moura Theophilo e outros EMENTA EXCLUSÃO DO CADIN. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VIA INADEQUADA. 1. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.000631-1/RS, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.000631-1/RS RELATOR : Juiz Federal Roger Raupp Rios APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PAULO SALVI ADVOGADO : Matheus da Rolt Rodrigues e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS SALARIAIS PAGAS EM ATRASO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO JUDICIAL. APLICAÇÃO DA TABELA […]

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TRF4, 00034 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.71.12.006115-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00034 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.71.12.006115-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : AIRES FERREIRA CRUZ ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027053-8/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027053-8/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DOLORIS LORI GERN ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA . 1. São devidos […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018897-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018897-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : EMPO MAGAZINE LTDA/ ADVOGADO : Andre Galafassi Neto e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042092-5/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042092-5/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez APELANTE : JOSE JORGE ZIMMERMANN-ME ADVOGADO : Paulo Henrique de Assis Goes e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE […]

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TRF4, 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005414-4/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005414-4/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005394-2/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ANGELICA DA SILVA BENEDITO ADVOGADO : Magno Alendre Silveira Batista e outros APELADO : (Os mesmos) […]