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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 967.155 – PR (2007/0158578-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : SÉRGIO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : ANANIAS BRAS DA SILVA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 66.184 – MS (2006/0151604-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : AMILTON LORO ADVOGADO : ANTONIO CARLOS KLEIN RÉU : MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ PROCURADOR : LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO(S) S U S C I TA N T E : JUÍZO DA VARA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 984.122 – PR (2007/0016458-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : WILSON ROBERTO DAGNONI ADVOGADO : SEBASTIÃO DA SILVA FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 545.678 – DF (2005/0174183-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANA NOGUEIRA TIGRE COUTINHO E OUTROS EMBARGADO : ALBERTO TOGNOZI FILHO E OUTROS ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.591 – RS (2007/0228712-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS E OUTRO PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA INES BRANCO ADVOGADO : RODRIGO DAL FORNO CAMARGO EMENTA TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REPETIÇÃO DE INDÉBITO […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 54.788 – SP (1998/0057915-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : EDEVALDO ALVES DA SILVA E CÔNJUGE ADVOGADO : LAURO FRANCO LEITÃO E OUTRO(S) EMBARGADO : MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : ROBERTO BARBOSA PEREIRA E OUTRO E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.754 – RS (2007/0257461-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO(S) RECORRIDO : NOELI MARIA STURMER ADVOGADO : ANTÔNIO RITTER BORGES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REPETIÇÃO DE INDÉBITO JUROS DE […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 436.070 – CE (2005/0111237-1) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE : NOGUEIRA E VIEIRA LTDA ADVOGADO : AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI E OUTRO EMBARGADO : EDUARDO HENRIQUE HAMESTER ADVOGADO : MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DANOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.016.394 – SP (2007/0294135-5) R RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN E OUTRO(S) RECORRIDO : ERICA IRMA BUDAHAZY ADVOGADO : MÁRCIA YUKIE KAVAZU EMENTA PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO FGTS ART. 535 DO CPC AUSÊNCIA DE […]
