—————————————————————- PETIÇÃO Nº 5.535 – SP (2007/0096227-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ REQUERENTE : JOSÉ MARCONE DE SOUZA SILVA ADVOGADO : LUIZ AMÉRICO DE SOUZA REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PETIÇÃO CONHECIDA COMO HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.960 – DF ( 2006/ 0110018- 1) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ALESSANDRA CHARBEL JANIQUES REBOUÇAS ADVOGADO : MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS IMPETRADO : PROCURADOR – GERAL DE JUSTIÇA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.687 – MA (2006/0198742-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MARLY MOURA OLIVEIRA ADVOGADO : MÁRCIO ANTONIO GUSMÃO MORAES T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO IMPETRADO : SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO : ESTADO DO MARANHÃO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 54.135 – SP (2006/0027097-9) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : PAULO ROBERTO TREVIZAN PA C I E N T E : VILSON […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 61.488 – MS (2006/0136344-8) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : CRIZOLDO ONÓRIO AVELINO E OUTRO IMPETRADO : SEGUNDA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PA C I E N T E : ALEJANDRO JUVENAL HERBAS CAMACHO JÚNIOR (PRESO) […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 76.249 – SP (2007/0021447-7) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : EDUARDO DE VILHENA TOLEDO E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. OPERAÇÕES LINCE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 82.930 – DF (2007/0109605-7) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PA C I E N T E : NILTON JOELY SAMPAIO REIS (PRESO) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 504.954 – SC (2003/0031464-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : EDUARDO LUIZ PIAZERA GONZAGA E OUTRO(S) ADVOGADO : WALDEMAR NUNES JUSTINO E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TAXA SELIC. INCLUSÃO NA FASE DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 724.026 – SC (2005/0022941-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC REPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : HELTON DE SOUZA ZEFERINO ADVOGADO : ANA CLAUDIA FURTADO VIDAL EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REMOÇÃO NO INTERESSE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 798.131 – RS (2005/0191219-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE PROCURADOR : JOAQUIM GARCIA GODINHO E OUTROS RECORRIDO : CID DE OLIVEIRA QUINTÃO ADVOGADO : ANTÔNIO JOSÉ GUIDOTTI DOS SANTOS E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR […]
