REsp 176955 / SP, rel. Min. Jorge Scartezzini, j. 16/03/2000 REsp 176955 / SP RECURSO ESPECIAL 1998/0040941-6 Relator(a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) . Órgão Julgador T5 – QUINTA TURMA Data do Julgamento: 16/03/2000 Ementa PREVIDENCIÁRIO – REVISÃO DE BENEFÍCIO – SALÁRIO MÍNIMO – CORREÇÃO MONETÁRIA – SÚMULA 71/TFR – […]
HC 10952 / RJ, rel. Min. Vicente Leal, j. 17/02/2000 HC 10952 / RJ HABEAS CORPUS 1999/0093384-2 Relator(a): VICENTE LEAL Julgamento: 17/02/2000 Órgão Julgador: T6 – SEXTA TURMA Publicação DJ 05/03/2001 p. 240 Ementa PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. APELAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. VEDAÇÃO. CPP, ART. 617. – […]
STJ, REsp 203103 SP 1999/0009265-1, Rel. Ministro Franciulli Netto, Segunda Turma, julgado em 16/02/2000, DJ 20.03.2000 p. 65 PROCESSUAL CIVIL – TUTELA ANTECIPADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO ESPECIAL – CABIMENTO – ALTERAÇÕES DA LEI 9.756/98 – NÃO APLICAÇÃO NA ESPÉCIE – SENTENÇA SUPERVENIENTE – PERDA DO OBJETO. Sedimentada pela Súmula nº 86 […]
RMS 11310 / CE, rel. Min. Felix Fischer, j. 08/02/2000 RMS 11310 / CE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1999/0100072-6 Relator(a):Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador: T5 – QUINTA TURMA Data do Julgamento : 08/02/2000 Ementa PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 105, II, “b”, da CF. […]
STJ, REsp 169231/SC, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 02/11/1998 DIREITOS COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ACOMPANHADO DE EXTRATO CIRCUNSTANCIADO DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDEZ. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. I – O contrato de abertura de crédito rotativo tem a natureza de título executivo, […]
STJ, REsp 415706 / PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 28/04/1998 PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO MONITÓRIO. CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. EXTRATOS. CASO CONCRETO. SUFICIÊNCIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MULTA. CPC, ART. 538. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM PROTELAR. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I – Examinada a questão […]
STJ, REsp 38.867/RJ, Rel. Ministro Adhemar Maciel, Sexta Turma, julgado em 28/02/1996, DJ 13/05/1996 p. 15577 PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. UNIÃO FEDERAL. AUTARQUIA FEDERAL. LITISCONSORCIO NECESSARIO: INEXISTENCIA. ASSISTENCIA: INADMISSIBILIDADE. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. RECURSO PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART. 4. DA LEI N. 4.348/64). AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL: CABIMENTO DA CAUSA: […]
STJ, EREsp 19173 SP 1992/0013397-5, Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Corte Especial, julgado em: 27/09/1995, DJ 06.11.1995 p. 37523 RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO INCIDENTE. ACORDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. I – CABE RECURSO ESPECIAL CONTRA ACORDÃO, PROFERIDO EM ULTIMA INSTANCIA, QUE DECIDE QUESTÃO INCIDENTE, OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES. APLICAÇÃO […]
