—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 794.145 – RS (2005/0181869-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : CONVIAS S/A CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS E OUTRO ADVOGADO : PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO E OUTRO(S) RECORRENTE : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER PROCURADOR : BRUNO DE CASTRO WINKLER […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 824.690 – SC (2006/0042362-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : SYLVIO SNIECIKOVSKI ADVOGADO : ERICSON MEISTER SCORSIM E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). SECRETÁ- RIO MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 854.526 – RS (2006/0131722-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : KÁTIA ELISABETH WAWRICK E OUTRO( S) AGRAVADO : LEONARDO LIBRELOTTO ADVOGADO : AMANDA JOSÉ SCHNEIDER E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.949 – PR (2007/0058517-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CARLOS AMÉRICO DE MORAES DA SILVA S/C LTDA ADVOGADO : ROSELI CACHOEIRA SESTREM AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 882.448 – RJ (2007/0078392-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARIA LUISA ALKMIM AGRAVADO : FATIMA GOES IGLESIAS OLIVEIRA ADVOGADO : THAÍS MOYA DE SOUZA – DEFENSORA PÚBLICA EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 903.891 – SP (2006/0254357-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ERCIO PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO : MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARIA INÊS SALZANI MACHADO PAGIANOTTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS. EXECUÇÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.360 – SC (2007/0069334-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTÉA E OUTRO( S) RECORRIDO : R E V CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 952.183 – MG (2007/0210995-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : BRENO RABELO LOPES E OUTRO(S) AGRAVADO : BEATRIZ MARGARIDA DOS SANTOS ADVOGADO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 510.551 – MG (2003/0032714-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : REFRESCOS IPIRANGA S/A ADVOGADO : MARCOS MIRANDA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO DO INDÉ- BITO. […]
—————————————————————- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.052 – DE ( 2007/ 0072211- 6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA REQUERENTE : A H K REPR. POR : A S S H K ADVOGADO : AYMONE PIO DOS SANTOS JUNIOR – DEFENSOR PÚBLICO REQUERIDO : A M N K ADVOGADO : ADRIANA LIMA CASTRO […]
