—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 72.326 – SP (2006/0273811-0) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : MARLON LINO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : MARLON LINO (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 80.400 – SP (2007/0073432-3) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : FRANCISCO DERIVAN FERREIRA DO NASCIMENTO (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO PREVISTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 256.640 – RJ (2000/0040561-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : GARTRAPI S/A ADVOGADO : LEO KRAKOWIAK EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. PERÍODO- BASE 1990. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. BTN-F. LEIS 7.799/89, […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 655.259 – SP (2005/0014978-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) EMBARGADO : EMTEL RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO : CLÁUDIO ANTÔNIO MESQUITA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 773.812 – SP (2005/0134994-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MARILENE ROSSI E OUTRO(S) ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PIS/PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. DECRETO 20.910/32. 1. Prescreve em cinco anos a […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 831.921 – DF (2006/0239929-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL E OUTRO PROCURADOR : DILEMON PIRES SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : IEDA MARIA ALVES GOUVEIA ADVOGADO : JESUMAR SOUSA DO LAGO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. MANDADO DE […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 868.186 – SP (2006/0154896-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : WIDIAFER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : RODRIGO FREITAS DE NATALE E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.580 – PR (2007/0091592-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA ADVOGADO : ODAIR VICENTE MORESCHI E OUTRO( S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SARANDI PROCURADOR : LUCIANA ROMANI STADLER E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.036 – RS (2007/0035492-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : ADEMIR ANTÔNIO SUZIN E OUTROS ADVOGADO : LUIZ JOSÉ RECH E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. OMISSÃO, OBSCURIDADE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 950.055 – RS (2007/0102656-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA ANDÚJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : ORLANDI DOS SANTOS FRANZ ADVOGADO : VALDIR DE CARVALHO BARROCO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO […]
