—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 71.142 – GO (2006/0261364-8) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS IMPETRADO : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PA C I E N T E : AUDISLENE OLIVEIRA CARNEIRO GONÇALVES EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 87.488 – SP (2007/0171790-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : RICARDO CONSTANTE SOARES – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : LUIZ FELIPE GIMENES FERNANDES DIAS EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. JULGAMENTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 919.986 – RS (2007/0019985-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : EDEMUR JARDEL PINHEIRO ADVOGADO : LÉA BRITO KASPER – DEFENSORA PÚ- BLICA E OUTROS EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔ- NIO. CONSUMAÇÃO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 33.277 – SP (2004/0009035-4) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : OLAVO DOMINGOS NOGUEIRA – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : DANIEL GUILHERME ZACARIAS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 57.794 – SP (2006/0082991-3) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : ROBERTO RINALDI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : VALDECI ALVES DOS SANTOS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.405 – GO (2007/0214827-4) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) IMPETRANTE : SAMUEL VITAL FERREIRA JÚNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PA C I E N T E : DALVO CARLOS DA LUZ JÚNIOR (PRESO) PA C […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 730.722 – RJ (2005/0036695-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : PIERRE ERNEST BARROSO CHENU ADVOGADO : JOSE MANUEL DUARTE CORREIA AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. ENUNCIADO Nº 283 DA SÚMULA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.920 – RJ (2007/0183941-5) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : PEQUI S/A ADVOGADO : FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓ- VEIS E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 856.537 – MG (2006/0090486-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : LUCIANO BROCHADO ADJUTO E CÔNJUGE ADVOGADO : ROGÉRIO VIEIRA SANTIAGO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 975.819 – RJ (2007/0183723- 0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : CIGNA SAÚDE LTDA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : FÁBIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS […]
