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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.871 – PR ( 2007/ 0116717- 4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ADVOGADO : INGER KALBEN SILVA ZILLI E OUTRO( S) AGRAVADO : ARTE PHARMACÊUTICA MANIPULAÇÃO HOMEOPÁTICA LTDA ADVOGADO : JOSÉ CARLOS ALVES SILVA E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.444 – SP (2007/0144761-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CREAZIONE MARCUCCI CALÇADOS LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA IZABEL ALVES DE ANDRE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 918.509 – MA (2007/0016370-9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : PEDRO STAREPRAVO ADVOGADO : ANTÔNIO DE JESUS MACHADO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 925.495 – PE (2007/0031748-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : ESKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : FLÁVIA FAGGION BORTOLUZZO GARGANO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLAÚDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) EMENTA PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – PAES. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.492 – SP (2007/0048049-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : METALÚRGICA ROCHA LTDA ADVOGADO : DIRCEU FREITAS FILHO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) EMENTA PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PAGAMENTO ATÉ DEZEMBRO DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 936.555 – SP (2007/0058579-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : LNICCOLINI INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ADVOGADO : MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.211 – SP (2007/0176964-8) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ALCAN PACKAGING DO BRASIL LTDA ADVOGADO : PAULO VINÍCIUS SAMPAIO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 944.798 – RS (2007/0194697-0) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) AGRAVADO : MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO : EDEVALDO ALVES BORGES E OUTRO( S) INTERES. : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.672 – SP (2007/0215093-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SERVGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A ADVOGADO : RENATA BASTOS DE TOLEDO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA CECÍLIA C NÓBREGA LOFRANO E OUTRO(S) EMENTA […]
