—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 905.032 – MG (2007/0136393-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : ROMULO MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO : MÁRCIA L PENIDO VELOSO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 931.620 – SP (2007/0048423-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÉGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) RECORRIDO : WAGNER LAMBERT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. ARTS. 3º E 4º […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 980.171 – SP (2007/0189847-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : SOBLOCO CONSTRUTORA S/A E OUTROS ADVOGADO : SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.656 – RS (2007/0190509-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S/A ADVOGADOS : IVO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA E OUTRO( S) LUIZ CARLOS LOPES MADEIRA MÁRCIA LYRA BERGAMO AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 674.720 – RS (2004/0121105-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : PIVA MAGAZINE LTDA E OUTROS ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚ- BLICA NÃO-EMBARGADA. AJUIZAMENTO DEPOIS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 761.834 – PR (2005/0102789-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : MARCELO AYRES KURTZ E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MARISA DE MACEDO CORDEIRO E OUTRO( S) EMBARGADO : RAMON […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 836.745 – DF (2006/0074313-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE CABRAL E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO EDUCACIONAL IGUATEMY S/C LTDA ADVOGADO : LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTENCOURT E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EXCLUSÃO DO REFIS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 865.769 – RS (2006/0150666-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DETRAN RS PROCURADOR : PAULO MOURA JARDIM E OUTRO(S) EMBARGADO : VALDOMIRO PADILHA DOS SANTOS ADVOGADO : ÁTILA JOSÉ MACALOS E OUTRO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 916.197 – SP (2007/0006791-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JACIMON SANTOS DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO : LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SÃO CARLOS – MICROEMPRESA ADVOGADA : ANGÉLICA SANSON DE ANDRADE E OUTRO( S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 401.437 – SP (2002/0001505-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ANTÔNIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚ- BLICA. IMPROBIDADE […]
