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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 797.173 – SC (2005/0188477-7), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/20/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 797.173 – SC (2005/0188477-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : MARISA SCHUTZ PAMPLONA XAVIER E OUTRO(S) RECORRENTE : EICHSTAEDT AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO : MARCOS GRUTZMACHER E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 637.648 – PE, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 637.648 – PE (2005/0074088-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE E OUTROS EMBARGADO : CORREIA AMADO CONSTRUCÕES LTDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 888.571 – RS (2006/0208161-9), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 02/20/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 888.571 – RS (2006/0208161-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : ERNESTO DIEL E OUTRO(S) AGRAVADO : VALTER AUGUSTO KAMINSKI ADVOGADO : VALTER AUGUSTO KAMINSKI (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 65.343 – PR, Relator Ministro Carlos Fernando Mathias , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 65.343 – PR (2006/0131505-6) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) A U TO R : ELIAS CÍCERO DE AQUINO ADVOGADO : GLAUCO LUCIANO RAMOS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : RUTH DE GODOY MACHADO NOGARA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 935.910 – SC, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 02/20/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 935.910 – SC (2007/0185695-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ZANATTA ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO : EDUARDO ESPINDOLA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : RICARDO DE ARAÚJO GAMA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – FALTA DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 638.362 – CE (2004/0013226-4), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 638.362 – CE (2004/0013226-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : OGMO/CE – PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA ADVOGADO : TARCIANO CAPIBARIBE BARROS E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 970.866 – PE, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/20/2008

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 970.866 – PE (2007/0175208-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : RENATA C PINON DE M ZOBY E OUTRO( S) EMBARGADO : NASSAU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 752.085 – RJ, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 752.085 – RJ (2005/0083051-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉSAR MACIEL RODRIGUES E OUTRO( S) EMBARGADO : GERDAU AÇOMINAS S/A ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO FABRI DE MACENA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS. […]

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STJ, EDcl na AÇÃO PENAL Nº 353 – GO (2004/0106819-9), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/21/2008

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—————————————————————- EDcl na AÇÃO PENAL Nº 353 – GO (2004/0106819-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA ADVOGADO : CLÁUDIO BONATO FRUET E OUTRO(S) EMBARGADO : ANGÉLICA ARAÚJO DOS SANTOS FERREIRA EMBARGADO : EDVÂNIA DE MENEZES ALVES ADVOGADO : ANDRÉ […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 546.499 – RS, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 546.499 – RS (2003/0109182-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO : ARNALDO RIZZARDO E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO EMBARGADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]