—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 983.438 – RS (2007/0205712-7) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : LUCIANO MACHADO CEZIMBRA ADVOGADOS : ADILSON MACHADO E OUTRO(S) LUCIANA BARCELOS TERESA E OUTRO( S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 19.102 – BA (2006/0038874-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : ADAILTON DE SOUZA ADAN ADVOGADO : PEDRO FERREIRA BATISTA RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DELEGADO DE POLÍCIA. ABUSO DE AUTORIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 65.235 – MG (2006/0186814-8) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : GILMAR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO : ANDREA ABRITTA GARZON TONET – DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PA C I E N T E : […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 82.168 – SP (2007/0097530-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : REGINALDO DA SILVA RODRIGUES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : REGINALDO DA SILVA RODRIGUES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.003 – SP (2007/0209479-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : JOSIMAR RAIMUNDO DE SOUZA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. […]
—————————————————————- RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 14.834 – SP (2003/0149221-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI RECORRENTE : F G DA S ADVOGADO : MARLENE ROSA DAMASCENO OSATO – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 42.169 – SP (2005/0033157-7) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA IMPETRANTE : JOSÉ CHIACHIRI NETO IMPETRADO : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : DANILO KALUFI RAMOS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ARTIGO 12 DA […]
—————————————————————- AgRg no HABEAS CORPUS Nº 83.927 – SP (2007/0124932-5) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : JOÃO GOMES DA SILVA ADVOGADO : MARIALICE DIAS GONÇALVES – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTERES. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA Roubo qualificado (caso). Pena-base […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 505.266 – MA (2003/0002128-2) R E L ATO R : MINISTRO PAULO MEDINA R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE : VALDEMIR GUAJAJARA (PRESO) RECORRENTE : ARGEMIRO GUAJAJARA (PRESO) RECORRENTE : MATIAS GUAJAJARA (PRESO) PROCURADOR : EZEQUIEL XENOFONTE JUNIOR RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EMENTA RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 871.088 – AC (2006/0163709-3) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : TITO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : TEREZINHA APARECIDA ZANONI DA CUNHA ADVOGADO : JUCYANE PONTES DE ASSIS E OUTRO( S) EMENTA Recurso especial. Art. 535, II, do […]
