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TRF4, 00029 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.004137-0/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.004137-0/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Regis de Souza Renck REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE […]

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TRF4, 00147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000609-2/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000609-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : VALDEMIRO MARTINHO HECK ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE RIO DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.002263-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.002263-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : Joseane de Miranda ADVOGADO : Cesar Gabardo e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. DUAS […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.003465-1/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.003465-1/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IBARO SANTOS RODRIGUES ADVOGADO : Jose Alberi Dias de Carvalho e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL e PREVIDENCIÁRIO DE […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038324-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038324-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DE 1858 ADVOGADO : Leonel da Rosa Szubert e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA IMUNIDADE. PIS. PROVA PERICIAL. O juiz julgará de plano o processo, quando a questão […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AR Nº 2002.04.01.023019-9/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AR Nº 2002.04.01.023019-9/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBGTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HILTON GOULART CARDOSO e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO DO CASO. Os embargos de declaração não se prestam […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.03.000534-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.03.000534-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLAUDOMIRO DA SILVA ADVOGADO : Juliano Rossa e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.019886-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.019886-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : S.R. AGRO-INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : Michele Cioccari e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Luiz Carlos Rubin EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA […]