TRF4

TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038324-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————-

00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038324-2/RS

RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS

AGRAVANTE : ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DE 1858

ADVOGADO : Leonel da Rosa Szubert e outro

AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

IMUNIDADE. PIS. PROVA PERICIAL.

O juiz julgará de plano o processo, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, a instrução

se mostre suficiente para a solução da controvérsia.

Assim, no presente caso, é necessária perícia para averiguação da possibilidade ou não de o contribuinte estar imune de pagamento

do PIS, nos termo do art. 14 do Código Tributário Nacional e no art. 55 da Lei nº 8.212/91.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038324-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 02/19/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00011-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-038324-2-rs-relator-des-federal-vilson-daros-julgado-em-02-19-2008/ Acesso em: 21 jul. 2024