—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 793.182 – RS (2005/0179237-8) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE : M P E ADVOGADO : EMERSON BITENCOURT LOVATTO E OUTRO( S) RECORRIDO : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADOS : MAURO FITERMAN E OUTRO(S) REGIS BIGOLIN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. EX-COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. […]
—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.006023-5/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FARMACIA JANE LTDA ME e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1 – Se a eução fiscal […]
—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000060-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : JOAO BATISTA GRISOTTO NETO ADVOGADO : Adriano Alves da Silva APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luiz Geremias de Aviz EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.011963-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : JESIANI GOMES RAMOS ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Becker e outros EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. – Em momento processual anterior, que reconheceu […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.002447-3/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MARIA ELIZABETH SEVERO RAVANELLO ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosangela Fernandes da Silveira John REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 951.346 – SP (2007/0110814-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E OUTRO(S) RECORRENTE : SUPERMERCADO HAWAI LTDA ADVOGADO : OSWALDO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO( S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 66 […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 906.668 – MG (2007/0153044-8) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : RICARDO DE SIQUEIRA CHAVES ADVOGADO : MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM E OUTRO(S) AGRAVADO : BEMGE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO : LEONARDO THOME MOREIRA COUTO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040834-9/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : ARMANDO JOSE FERNANDES espólio ADVOGADO : Elizabete Maria Fassina Milanez APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. HERANÇA. CONDOMÍNIO. PARTILHA. VENDA POSTERIOR. “DIES A QUO” PARA CÁLCULO DA REDUÇÃO DO […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036839-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : PYRAJU COML/ DE FERRO E ACO LTDA/ ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93. 1 – […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.004677-4/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : TULIO JACQUES MASSIGNAN ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. […]
