—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.03.002373-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INACIO VALDEMAR PARE DA SILVA ADVOGADO : Miguel Arcanjo Saldanha Madeira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF CÍVEL DE URUGUAIANA EMENTA PENA DE PERDIMENTO – VEÍCULO […]
—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.03.006771-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CASA DE COURO SANTA RITA LTDA/ ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.000299-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AGRAFELD COM/ DE CEREAIS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Julio Cezar Madalozzo e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. EXIGIBILIDADE. 1. A fluência dos juros de […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.065 – SP (2007/0184390-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FIEL S/A MÓVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ADVOGADO : CELECINO CALIXTO DOS REIS E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.265 – MG (2007/0264108-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) RECORRIDO : SILEIA JANUZZI ADVOGADO : CARLOS CRISTHIANO ARAÚJO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL PREPARO IRREGULAR DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 12/2005 DO STJ DESERÇÃO. 1. Nos termos da […]
—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.023186-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : RAPHIC PUNALES KHALED e outro ADVOGADO : Irineu Crespo Soares Filho e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.002045-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL ADVOGADO : Mariana Rodrigues Silva Melo APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TRES PORTOS S/A IND/ DE PAPEL ADVOGADO : Jose […]
—————————————————————- 00030 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039121-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COMERCIAL SANITARIO PARTENON LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 164/168 EMENTA AGRAVO LEGAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 723.487 – RJ (2005/0020459-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO : WALTER CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO( S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR : FABRÍCIO GASPAR RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.804 – PR (2007/0298644-4) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : THAIS FERRAZ MARTIN ROBLES E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ CARLOS ALVES COSTA E OUTROS ADVOGADO : MARCELO LUIZ FERRARI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA […]
