—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.230 – DF (2007/0083644-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : FAZENDA NACIONAL RÉU : JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) S U S C I TA N T E : JUÍZO DA 1A VARA DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.352 – PR (2005/0122923-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : BARION E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : LÚCIA HELENA BERTASO GOLDANI E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO […]
—————————————————————- 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.002846-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JULIO TOSHIMITSU ADVOGADO : Ana Carolina Arnaldi e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI […]
—————————————————————- 00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.027337-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : DORACI DE SOUZA QUEIROS ADVOGADO : Jose Oscar Leite Berbigier REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE SOLEDADE/RS EMENTA […]
—————————————————————- 00102 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.034895-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEDIA SOARES DA LUZ ADVOGADO : Rubesval Felix Trevisan REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. REVISÃO […]
—————————————————————- 00036 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.004371-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : INSTITUTO CULTURAL E DESPORTIVO MUTIRÃO LTDA/ ADVOGADO : Fernando Negreiros Lagranha e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO, ATÉ […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 505.052 – MG (2004/0047009-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARCELO CÁSSIO AMORIM REBOUÇAS E OUTROS EMBARGADO : EXPRESSO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO : ROMELITA TAVARES SANTOS E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 871.282 – SP (2006/0162991-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : ATACADO PEREIRA MARTINS E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – COMPENSAÇÃO […]
—————————————————————- 00135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.019472-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : IVETI TERESINHA SCHNEIDER ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. REABERTURA DA […]
—————————————————————- 00188 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025342-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : VALDEMAR DE SOUZA ADVOGADO : Iracildo Binicheski APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TRES DE […]
