—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 989.541 – RJ (2007/0221367-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ÁGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO : RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA E OUTRO(S) RECORRIDO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA BÁRBARA ADVOGADO : RENATO CÉSAR PERTENCE INDA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DA TARIFA PELO […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.12.000278-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Vanessa Karla Miranda e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MADEIREIRA CATAPAN LTDA/ ADVOGADO : Luciano Schauffert de Amorim e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.09.014634-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : EMILIO B GOMES E FILHOS S/A IND/ COM/ E EXP/ DE MADEIRAS ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva e outro APELADO : COPEL DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO : Mari Kakawa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA […]
—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002322-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PAULO CLEBER SABEI ADVOGADO : Luciane Magnabosco da Silva e outro : Marcio Magnabosco da Silva EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 866.032 – AC (2007/0151284-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO AGRAVADO : SÉRGIO BABTISTA QUINTALHA ADVOGADO : VALDOMIRO DA SILVA MAGALHÃES EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.915 – SC (2007/0182283-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE – FEARPE ADVOGADO : RICARDO ANDERLE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008331-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ATILIO ALBANI e outro ADVOGADO : Gabriela Prataviera Giovanardi Dozza e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000462-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : AGROFRANGO IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Arcides de David e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.006027-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : DANILO FLORES DA COSTA ADVOGADO : Leonardo Varella Fernandes APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE CANOAS […]
—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 61.848 – CE (2006/0077740-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA DE FÁTIMA MATOS MESQUITA ADVOGADO : GERMANO ROCHA FONTELES E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO […]
