—————————————————————- 00027 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.022913-3/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : OLIVIA LAURINDO CABRAL e outros ADVOGADO : Rogerio Drum PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA […]
—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032718-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : J E P TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA/ ADVOGADO : Julio Cesar Gatti Vaccaro e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. IPCA-E. APLICABILIDADE. […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.001815-9/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA – CRC/PR ADVOGADO : Boleslau Sliviany APELADO : ESCRITORIO DE ADVOCACIA E PERICIAS ACADROLLI S/C LTDA/ ADVOGADO : Stevao Alendre Accadrolli EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES. ANUIDADES DE CONSELHO PROFISSIONAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE X INSCRIÇÃO NO CONSELHO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.548 – MG (2006/0194046-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : LUIZ OLAVO FRANÇA VERSIANI E OUTRO( S) AGRAVADO : SINDIBEL SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE ADVOGADO : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008851-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : OCTACILIO PEDROSO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Se a eução permaneceu arquivada por mais de 05 (cinco) anos, e a parte eqüente, intimada, não indicou qualquer […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.002732-8/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA ADVOGADO : Pedro Luciano de Oliveira Dornelles EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040205-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : JORGE LUIZ BORGES GONCALVES ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. NULIDADES NA CDA. Cabível a apresentação de eção de pré-eutividade apenas para […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.000703-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.62 INTERESSADO : BRAS SHOE ARTEFATOS DE COURO LTDA/ massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.206 – SP (2007/0065494-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANA E OUTRO AGRAVADO : TACATOSHI SHIMADA E OUTRO ADVOGADO : KAYO FUKUDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.051587-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GERVASIO BIANCATTI ADVOGADO : Osnilda Valdina Milbratz REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 2A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU […]
