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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.021725-3/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.021725-3/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 11A REGIAO – CRESS/PR ADVOGADO : Andrea Ricetti Bueno Fusculim APELADO : IRENY SORGE PEREIRA DO NASCIMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.004866-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.004866-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOAO FRANCISCO BORGES ADVOGADO : Jose Ademar de Paula APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2001.70.00.018707-6/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2001.70.00.018707-6/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : ANDRE DE SOUZA ADVOGADO : Marcio Eduardo Moro e outros EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA FINANCEIRA. DOSIMETRIA DA PENA. 1.Não obstante a precariedade dos […]

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TRF4, 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.70.04.008216-6/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.70.04.008216-6/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ROSEMIRO BASILIO DE JESUS ADVOGADO : Sandra Regina de Souza Takahashi e outros REMETENTE : […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029742-8/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029742-8/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : AUREA MIRABELLI ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.77 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.056034-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.056034-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ALVARO DELACOSTE TORRES ADVOGADO : Claudio Otavio Melchiades Xavier e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REEXAME DOS […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.00.018014-9/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.00.018014-9/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : CARLOS ROBERTO FRANCO KLUWE e outros ADVOGADO : Pedro Augusto Lemos Carcereri e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Declaratórios acolhidos para […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.003151-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.003151-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : CATIUCE ADRIANA VALTRIK ADVOGADO : Nestor Luiz Scherer e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) APELADO : MALVINA ANTUNES VALTRIK ADVOGADO : Everton Trela REMETENTE […]