—————————————————————- 00033 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.00.006510-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : LZ COM/ E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA/ ADVOGADO : Neiva Buzzanello Madalosso PARTE RE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Waldir dos Santos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.002192-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA/ e outro ADVOGADO : Valmir Schreiner Maran APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 328.400 – MG (2001/0071274-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : CARLOS ROSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : WILIAM RICCALDONE ABREU – DEFENSOR PÚBLICO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. MAJORANTE. USO DE “ARMA DE BRINQUEDO”. CANCELAMENTO DA SÚMULA […]
—————————————————————- 00052 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007076-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ATACADO DE CONFECCOES EVEREST LTDA/ e outro ADVOGADO : Aneth Eliani Linn Nunes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.002906-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CATIA LUISA RENCK BIZACHI ADVOGADO : Adilson Aires e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS E CSLL. EXCECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº […]
—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.030342-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ALCIDES DA COSTA ADVOGADO : Nilce Lourdes Kappes e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. CÔMPUTO […]
—————————————————————- 00008 AGRAVO NA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR Nº 2008.04.00.004168-2/RS RELATORA : Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB AGRAVANTE : CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAMPESTRE DE GAÚCHOS ADVOGADO : Tesio Fernando Fernandes de Almeida AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE ATO JUDICIAL. ANTECIPAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 844.125 – RS (2006/0092247-9) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : AGLAE SILVEIRA SILVA E OUTROS ADVOGADO : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : MAURO LUCIANO HAUSCHILD EMENTA Honorários advocatícios convencionados em contrato. Reserva […]
—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.015801-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIMED DE CHAPECO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA/ ADVOGADO : Roseli Cachoeira Sestrem EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.177/186 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes […]
—————————————————————- 00033 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.032574-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COML/ MATERIAIS ELÉTRICOS HIDRÁULICOS TPK LTDA/ ME EMENTA ARQUIVAMENTO ATRELADO AO VALOR DO DÉBITO. PRAZO DETERMINADO. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSARIEDADE. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
