TRF4

TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.017988-9/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.017988-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : IRMAOS SUPERTI LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIAS. EXAURIMENTO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte e do Egrégio STJ […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023965-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023965-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA/ ADVOGADO : Rafael Lima Marques e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.018104-9/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.018104-9/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLEIDES LUIZA ZANSAVIO SALVALAGGIO ADVOGADO : Otavio Cadenassi Netto REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRAO CLARO/PR EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL EM REGIME […]

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STJ

STJ, AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.472 – MG (2007/0003738-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : INDALÉCIO ALVAREZ PEREZ ADVOGADO : EDGARD MOREIRA DA SILVA AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : HELOIZA SARAIVA DE ABREU E OUTRO(S) AGRAVADO : ALESSANDRA SALDANHA LOPES GODINHO ADVOGADO […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018684-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018684-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SUPERMERCADO MASTER LTDA/ ADVOGADO : Gilmar dos Santos Dias e outro EMENTA 77TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. PIS E COFINS . LEI N.º 9.718/98. ALARGAMENTO DA […]

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TRF4, 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.022995-9/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.022995-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GRAFICA VANMAR LTDA/ ADVOGADO : Massami Tsukamoto EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. 1. A eção de pré-eutividade destina-se à argüição de matérias que podem […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016288-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016288-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INJECT INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS […]

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TRF4, 00003 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 2006.72.50.002035-5/SC, Relator Paulo Paim Da Silva , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- 00003 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 2006.72.50.002035-5/SC RELATOR : PAULO PAIM DA SILVA REL. ACÓRDÃO : PAULO PAIM DA SILVA RECORRENTE : HÉLIO HENRIQUE FOLSTER ADVOGADO : Kassiano Costa Machado e outros RECORRIDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA O PRAZO PARA REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 746.232 – PR (2005/0070650-9), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 746.232 – PR (2005/0070650-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : P F T PARANAGUÁ TERMINAIS DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO : MÁRIO MARCONDES LOBO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃOOCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.001228-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.001228-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PEIPER IND/ E COM/ DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. 1. Tratando-se de débitos […]

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