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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AR Nº 2007.04.00.011743-8/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AR Nº 2007.04.00.011743-8/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBGTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BILLIE BECKER DIAS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS. REVELIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO PRINCIPAL. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.70.03.002093-3/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.70.03.002093-3/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RICARDO JOSE MAGALHAES BARROS ADVOGADO : Sergio Renato Costa Filho : Luiz Constantino Filipin e outro : Horacio Monteschio INTERESSADO : PAULO ROBERTO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.026074-1/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.026074-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MESSIAS ANDRADE BOBROFF ADVOGADO : Arao Moreira dos Santos Neto APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE PRORROGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. A União celebrou com o […]

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TRF4, 00010 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.00.014262-8/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00010 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.00.014262-8/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : JOAO MARCIAL VIEIRA ADVOGADO : Fabiano Matos da Silva PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.14.002895-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.14.002895-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alvaro Sergio Weiler Junior e outros EMBARGADO : ANGELA MARIA KUHN ADVOGADO : Daniel Lima Silva e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. CONTRATOS BANCÁRIOS. FIES. INAPLICABILIDADE DO CDC. LEGALIDADE DA TABELA PRICE. O […]

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TRF4, 00023 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.036820-4/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00023 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.036820-4/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz PARTE AUTORA : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADAS DA COLINA ADVOGADO : Vivian Regina Varaschin e outros PARTE RÉ : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021876-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021876-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ELMO ANTONIO SEVERO JUNIOR e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. REGIME DE […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007974-0/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007974-0/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : TERCILIA BENTA DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO : Marciano Leal de Souza e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO. JUROS. […]