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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.003823-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.003823-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : SAMARINA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Lourenco Gasparin e outros APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Jose Maria Arnt Fernandez e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.004307-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.004307-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : LAURINO BORDIGNON ADVOGADO : Alex Jacson Carvalho e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. CONSECTÁRIOS. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032165-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032165-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ELI TADEU BELISARIO ADVOGADO : Pedro Luciano de Oliveira Dornelles e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.02.000168-2/SC, Relator Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.02.000168-2/SC RELATOR : Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : TOMAZ NOVELLO ADVOGADO : Claudiomir Giaretton REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF e JEF CRIMINAL DE CHAPECÓ EMENTA APOSENTADORIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.001962-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.001962-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GERCY CARDOSO ADVOGADO : Helio Callado de Oliveira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO RETIFICADORA. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE PREENCHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009561-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009561-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ELZA TEREZINHA MELO DA VEIGA ADVOGADO : Josnei Engers e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSO DE CONHECIMENTO. […]

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TRF4, 00065 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031965-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00065 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031965-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ADILIA ANTONIA MACHADO ADVOGADO : Maria de Lourdes Poeta Dornelles e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.024607-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.024607-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : PAULO DE ALMEIDA TORRES e outros ADVOGADO : Sergio Roberto de Oliveira e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. SALDOS DE FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nas ações promovidas para cobrança da […]