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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024366-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024366-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : OZIR TADEU PROTASIEWYCK ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. A elusão da conta de parcela devida […]

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TRF4, 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009150-7/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009150-7/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JULIA MARIA DA SILVA ADVOGADO : Ivan Rogerio da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022828-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022828-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : POOL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA/ ADVOGADO : Egon Roberto Strassbuerger APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. SIMPLES. EXCLUSÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEDE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES E A […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.71.08.007392-4/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.71.08.007392-4/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : LUIS HENRIQUE BENEDETTO ADVOGADO : Adriano Kalfelz Martins e outros EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. OMISSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PENA DE MULTA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA. […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.024510-6/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.024510-6/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IRONE MARIA TRAVI DA FONSECA ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00136 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006037-5/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00136 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006037-5/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.052062-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.052062-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA DAS MISSOES ADVOGADO : Luiz Fernando Hildebrando de Arruda e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.002890-7/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.002890-7/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : INTAB IND/ DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira […]