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TRF4, 00018 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2007.04.00.027446-5/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00018 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2007.04.00.027446-5/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AUTOR : MUNICIPIO DE SAO BORJA/RS ADVOGADO : Jose Edmir Espindola Barboza e outros REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : JOSE PEREIRA ALVAREZ e outro ADVOGADO : Guilherme Demoro EMENTA DIREITO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.003409-5/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.003409-5/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOEL LUIZ DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Maria Cibeli Correa Ribeiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CREDOR. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003710-7/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003710-7/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : BELMIRO GELAIN ADVOGADO : Diogenes Conte e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.000603-7/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.000603-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros APELANTE : ANA PAULA LUCIANO e outros ADVOGADO : Vanderlei Luis Wildner e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO EDUCATIVO. REVISIONAL. MULTA CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.000517-7/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.000517-7/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : R L MAFRA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Alendre Laska Domingues APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. PRESCRIÇÃO. SIMPLES. CONSECTÁRIOS LEGAIS. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. 1. Inocorrente a prescrição dos […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004283-0/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004283-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VIDRACARIA RINCAO LTDA/ e outros – massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BENS E DE INTERESSE PROCESSUAL AGIR. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.11.002782-6/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.11.002782-6/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Jose Ricardo Comelli INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.050170-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.050170-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CARINE PEREIRA ALALAN e outro ADVOGADO : Carlos Duarte Junior e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. 1. É […]