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TRF4, 00006 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030307-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030307-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : KAUER E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Cladimir Espinossa Iturralde AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 19/20 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.09.005102-6/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.09.005102-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGAS ADVOGADO : Macazumi Furtado Niwa REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PONTA GROSSA EMENTA COFINS. ISENÇÃO. ENTIDADE SEM FIM […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.003736-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.003736-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SEBASTIANA DE SOUZA DOMINGOS ADVOGADO : Gilberto Julio Sarmento e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE UMUARAMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.009274-8/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.009274-8/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : N MORAES E ALVES LTDA/ ADVOGADO : Adirson de Oliveira Júnior e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. 1. […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 90.04.00781-4/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 90.04.00781-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MECANICA GONCALVES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ART. 40 DA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.001469-7/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.001469-7/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : GECI TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Carlos Duarte Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000691-3/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000691-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO : Lia Selbach de Guridi e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Patricia Helena Bonzanini APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL […]

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TRF4, 00030 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.030422-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.030422-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : MAINHOUSE CONSTRUCOES CIVIS LTDA/ ADVOGADO : Arnaldo Conceicao Junior e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ART. 26 […]