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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001505-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001505-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.34-35 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003685-7/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003685-7/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CIA/ CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN ADVOGADO : Almi Reginaldo Westphal e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13A REGIAO/SC ADVOGADO : Eduardo Rangel de Moraes EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSELHO REGIONAL QUÍMICA-CRQ. CASAN. REGISTRO DE FILIAL. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.002291-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.002291-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CESAR AUGUSTO MORAIS GARCIA ADVOGADO : Cesar Dionson Fagundes Brandolt APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. EXCLUSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. MODIFICAÇÃO DOS REQUISITOS QUE ENSEJAM SEU PAGAMENTO. 1.O auxílio invalidez […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.031203-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.031203-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Budde e outros APELANTE : EUCLIDES GOULART BUENO ADVOGADO : Adilson Machado e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. PRESTAÇÕES. LIMITADOR. APLICAÇÃO. CES. SEGURO. VALOR. TABELA PRICE. TAXA DE JUROS. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009709-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009709-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EUROPA CONFECCOES DE COURO LTDA/ ME EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. É possível o acolhimento dos embargos declaratórios, instrumento de aperfeiçoamento […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028801-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028801-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : ELENI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Macario Serrano Elias e outros AGRAVADO : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO DE PORTO ALEGRE/RS – DEMHAB ADVOGADO : Antonio Fernando Moussalle e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jaques Bernardi […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.014783-9/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.014783-9/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : OSIRES ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO : Rafael Schier Guerra APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros EMENTA DIREITO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DO SISTEMA SACRE DE AMORTIZAÇÃO. […]

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TRF4, 00049 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024800-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00049 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024800-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : DARCI ANTONIO SCOPEL ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. As razões do recurso restringem-se a enfrentar os dois […]