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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.001670-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.001670-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL ADVOGADO : Jeferson Rodrigues EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. O IPCA-E é o índice de correção monetária […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.003877-9/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.003877-9/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JACIDES JOAO LAUREANO ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.029782-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.029782-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON APELANTE : REINALDO ESTEVAM CLAUDINO ADVOGADO : Andrea Nunes APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. – APLICAÇÃO DO CDC. Caracterizada como de consumo a […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003469-5/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003469-5/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Gilberto Domingos de Brito e outros APELADO : NILTON CARNIERI e outro ADVOGADO : Paulo Ambrosio INTERESSADO : CHM – CONSTRUCAO CIVIL LTDA/ EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SFH. HIPOTECA. SÚMULA 308/STJ. […]

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TRF4, 00042 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024965-3/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00042 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024965-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : PRONTO SOCORRO DE FRATURAS E ACIDENTES LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.023969-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.023969-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RGS – CRC/RS ADVOGADO : Angelo Roberto Bozzetto e outros APELADO : VIACAO LEOPOLDENSE LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Fleck Baethgen e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. ULTRAPASSAGEM IMPRUDENTE EFETUADA […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025653-0/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025653-0/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 135 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II, […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.11.004119-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.11.004119-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : HONESTO SOARES LEAL ADVOGADO : Regis Eleno Fontana e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL […]