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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.018685-9/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.018685-9/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO KOUTOULAS RIBEIRO – FUNEF ADVOGADO : Luiz Daniel Felippe e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030497-4/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030497-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : STELO COM/ DE LUZ E ÁUDIO LTDA ADVOGADO : Celio de Melo Almada Neto e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE MERCADORIAS. Ao contrário do afirmado pela […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006396-2/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006396-2/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : DOLORES GUIMARAES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder a […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.11.000995-6/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.11.000995-6/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : CIA/ OLSEN DE TRATORES AGRO INDL/ ADVOGADO : Fabricio Padilha Klotz e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.004009-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.004009-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ARTECIL S/A ADVOGADO : Luciano Rohde EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTOS DE FGTS EFETUADOS DIRETAMENTE A EMPREGADOS. ACORDO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROVA FGTS. MULTA. PERMANÊNCIA. INCUMBÊNCIA. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.035514-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.035514-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : CARLOS ANTONIO ANTONELLI MOREIRA EMENTA PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. 1. A […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.008023-2/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.008023-2/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : JOSE GILMAR KOSAK ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de descaminho […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.003208-0/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.003208-0/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MAURO BATISTA NUNES ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não configura omissão deir […]