—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 727.131 – SP (2005/0029322-9) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO PELOSINI ADVOGADO : CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : ARON GALANTE ADVOGADO : MARIA ÂNGELA DIAS CAMPOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO […]
—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000245-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : MARKIANO HUPALO e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. I. É impróprio o pleito de indenização em […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005511-2/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JULIA FERREIRA MEDEIRO ADVOGADO : Helder Masquete Calixti e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. BÓIA-FRIA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Restando comprovado […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017532-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SV COUROS IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Max Wilson Hertzog REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 910.445 – CE (2006/0274268-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ EDMUNDO BARROS DE ALENCAR E OUTRO(S) EMBARGADO : DE FRANCESCO CALÇADOS LTDA ADVOGADO : RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 413.825 – PR (2002/0016944-4) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL ADVOGADO : MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA LEI 8.212/91. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR Nº […]
—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.005822-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DO FUMO E ALIMENTACAO DE SANTA CRUZ DO SUL ADVOGADO : Nelson Paulo Schaefer e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adriane Kusler e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004398-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ELVIO JESUS PINHEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO : Emanuel Cardozo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. CONTAGEM A PARTIR DOS 12 […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.003011-7/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : COML/ DE ALIMENTOS POFFO LTDA/ ADVOGADO : Jose Geraldo da Costa Leitao e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 965.633 – PR (2007/0153576-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTRO ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : RUBEM IRINEU DIETRICH ADVOGADO : LAERCIO BENEDITO LEVANDOSKI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PUBLICAÇÃO […]
