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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 937.241 – RJ (2007/0066655-2), Relator Ministro Carlos Fernando , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.241 – RJ (2007/0066655-2) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : CARLOS CUNHA TUCUNDUVA ADVOGADO : SANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE […]

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TRF4, 00018 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029995-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00018 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029995-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CDN LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Paulo Roberto Ribeiro Nalin e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ECOSSYSTEM SERVICOS URBANOS LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUIMENTO […]

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TRF4, 00102 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.15.000018-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00102 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.15.000018-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : TEREZA GOMES DOS ANJOS ADVOGADO : Albina Maria dos Anjos PARTE RE : CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS DE APUCARANA SR. CARLOS ALBERTO D. COIMBRA REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010238-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010238-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : OSMAR DOS SANTOS ADVOGADO : Cristiana Salete Giarolo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para a […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 924.477 – DF, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 924.477 – DF (2007/0004376-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ANA CRISTINA PONCHINI PRADO E OUTROS ADVOGADA : DESIRÉE COSTA GÖSSLING VALÉRIO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 793.110 – SC (2005/0179470-5), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 793.110 – SC (2005/0179470-5) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : GABOARDI EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO ADVOGADO : JAIME LUIZ LEITE E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.003452-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.003452-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ANADIR FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Rodrigo Cézar Pinheiro APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Joaquim Paulo Garcia Godinho EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI Nº 11.091/2005. […]

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TRF4, 00120 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029928-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00120 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029928-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : NAZA CAFRUNI MARTINS ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.015787-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.015787-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PETRONILHO DA SILVA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DO CREDOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. ART. 741, III. DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 222.251 – CE, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 222.251 – CE (1999/0060070-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ESTADO DO CEARÁ ADVOGADO : JOSÉ EMMANUEL SAMPAIO DE MELO E OUTRO(S) EMBARGADO : RAIMUNDO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO : EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGADOS DIVERGENTES. […]

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