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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039502-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039502-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE OLDAGIR BRIZOLIN EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.002572-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.002572-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : MARGARETE ALVES DA SILVA DUARTE ADVOGADO : Eduardo Simionato APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001058-3/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001058-3/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ERNA LUIZA KLUMB NORNBERG ADVOGADO : Ana Maria Correa Isquierdo : Jose Ricardo Caetano Costa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA ULTRA PETITA. REDUÇÃO POR FORÇA DA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.14.003793-9/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.14.003793-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : COREMA COM/ E REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA/ ADVOGADO : Andre Roberto Mallmann EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. LC […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1988.72.01.026267-6/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1988.72.01.026267-6/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ARI SCHUBERT EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DL 1.569/77. 1. O art. 20, da Lei n.º 10.522, de 19 […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.017110-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.017110-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : SOLICRATES DUARTE ADVOGADO : Odilon Marques Garcia Junior e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024861-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024861-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : NELI TEREZINHA DE ALMEIDA PORAZZI ADVOGADO : Arcemildo Bamberg e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO. ATIVIDADES RURAIS. REQUISITOS. INÍCIO DE […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2006.04.00.033889-0/PR, Relator Des. Federal Dirceu De Almeida Soares , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2006.04.00.033889-0/PR RELATOR : Des. Federal DIRCEU DE ALMEIDA SOARES EMBGTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA ADVOGADO : Ronaldo Gomes Neves e outros INTERESSADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE ADVOGADO : Solange […]