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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001501-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001501-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.33-34 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.006734-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.006734-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : EPROS ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA/ ADVOGADO : Marcos Antonio Santos de Oliveira APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Eliane Lopes Granada EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. DANO MORAL. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. 1. Mesmo […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032940-1/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032940-1/RS RELATOR : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : LUIZ CARLOS FERREIRA PFUTZ e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.10.000967-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.10.000967-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : SIRLEI GONÇALVES SCARIOT ADVOGADO : Arnaldo Zanela APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU – VIZIVALI : IESDE BRASIL S/A EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ENTIDADE PARTICULAR. NEGATIVA DE […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001519-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001519-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.33-34 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012160-9/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012160-9/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARIA INES SCHITZ PAMPLONA ADVOGADO : Renata Baixo de Sa Martins e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Joyce Helena de Oliveira Scolari e outros APELADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA EMENTA SFH. MÚTUO HABITACIONAL. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000381-5/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000381-5/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MATA ATLÂNTICA. CORTE. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Para que fique caracterizada a desapropriação indireta, exige-se que o Estado […]

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TRF4, 00043 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021650-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00043 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021650-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : OCTÁVIO PÁDUA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Daniel Henrique Baierle EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS SOBRE MULTA. A multa eutada foi o meio […]