—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 992.761 – MG (2007/0231113-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLAUDIA REGINA AM PEREIRA AGRAVADO : COMAE COMERCIO DE MADEIRAS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO : RICARDO ANTUNES OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO […]
—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.006633-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : OTAVIO FERRARI FILHO e outros ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.037423-6/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : TEREZA JANETE SIMAS DA SILVA ADVOGADO : Islei Cezar Dominguez e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Clovis Juarez Kemmerich EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. NÃO-COMPROVAÇÃO. […]
—————————————————————- 00176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036988-9/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : IVONIR SANT ANA DOS REIS ADVOGADO : Maria Silesia Pereira AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. RPV COMPLEMENTAR. […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 462.579 – PR (2002/0091567-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : JOSÉ ALTINO PEREIRA TORRES ADVOGADO : JOVELINO ARTIFON EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JAQUELINE MAGGIONI PIAZZA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 727.669 – SC (2005/0200329-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS AGRAVANTE : IRIVALDO MEDEIROS E CÔNJUGE ADVOGADO : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS E OUTRO(S) AGRAVADO : ONACLI LUIZ FABRIN E OUTRO ADVOGADO […]
—————————————————————- 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.09.000891-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : ALFREDO BORCHARDT ADVOGADO : Osni Muller Junior e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE […]
—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.029485-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : CARMEN BOTEGA BELLIN ADVOGADO : Sandra Ines Petter Nezello e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA AGRAVO. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.04.001877-4/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : AURORA ONORIA ADVOGADO : Aureci Quinalia Maldonado e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DEONÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 761.135 – PR (2005/0102793-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : SOLANGE BUENO WITT E OUTRO(S) INTERES. : ELSONI CONSTANTINO BENSO E OUTRO […]
