—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 986.628 – RS (2007/0214424-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : DARCI BALBINOT ADVOGADO : LUCIANE SANTIN AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – TELEFONIA – CONTRATO – CONCESSIONÁRIA – ASSINATURA BÁSICA MENSAL – LEGALIDADE DA COBRANÇA […]
—————————————————————- 00009 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.023617-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AUTOR : ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIAO ADVOGADO : Francisco Jose Flesch Chaves e outro REU : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ART. […]
—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027712-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : JULIANA DIAS PEREIRA ADVOGADO : Maria Luisa de Oliveira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AUXÍLIO-DOENÇA. EXAURIMENTO POR DECURSO DE PRAZO. NOVA PERÍCIA. NÃO-APRESENTAÇÃO DO SEGURADO. É infundado o […]
—————————————————————- 00171 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.008928-7/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : ALVARO FERNANDO GHELFI ADVOGADO : Adriana Pereira dos Santos PARTE RE : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CURITIBA ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 792.250 – SP (2006/0155686-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) AGRAVADO : JORGE TAMAKI ADVOGADO : LUIZ FERNANDO GELEZOV EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 458, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.961 – DF (2006/0126469-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : OFICINA REAL LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO REIS DE AVELAR E OUTROS IMPETRADO : TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR. ATO COATOR. DECISÃO […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.000131-9/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ALFREDO DA SILVA ADVOGADO : Albina Maria dos Anjos e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. ATIVIDADE RURAL.REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.027761-9/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : OLY ALCIDES GUINDANI ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COEFICIENTE DE CÁLCULO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Segundo […]
—————————————————————- 00189 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005039-4/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VICTOR LAGO ADVOGADO : Mauro Lucio Rodrigues EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 731.226 – PE (2005/0037735-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA PROCURADOR : TAMISE SCHWAMBACH MOTA E OUTRO( S) RECORRIDO : FERTIMPORT S/A ADVOGADO : ALINE VELOSO DOS PASSOS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO […]
